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terça-feira, 9 de abril de 2013

PSOL tenta derrubar decisão de Feliciano de fechar Comissão de Direitos Humanos


PSOL tenta derrubar decisão de Feliciano de fechar Comissão de Direitos Humanos

Partido irá pedir o cancelamento da decisão de fechar todas as sessões do grupo de direitos humanos da Câmara; medida contraria artigo 48 do regimento da Casa

Nivaldo Souza , iG Brasília  - Atualizada às 
O PSOL tentará derrubar, nesta terça-feira (9), a decisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de tornar suas sessões plenárias fechadas, atendendo requerimento feito pelo presidente do grupo de trabalho, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O movimento será feito durante reunião dos líderes partidários com o deputado, na qual tentarão negociar a renúncia de Feliciano . “Vamos colocar logo de cara esse pedido. Essa decisão (de fechar as sessões) tem de ser revertida imediatamente”, afirma ao iG o líder Ivan Valente (PSOL-SP).
Sem apoio:
Agência Câmara
Feliciano presidiu na semana passada reunião da Comissão de Direitos Humanos a portas fechadas
Feliciano apresentou a proposta de fechamento permanente da sessão na semana passada, apoiado no segundo parágrafo do artigo 41 do regimento, que lhe autoriza “convocar e presidir todas as reuniões da Comissão e nelas manter a ordem e a solenidade necessárias”.
Embora a regra autorize a Feliciano pedir intervenção da Polícia Legislativa em caso de quebra da ordem, ela não fala em proibir previamente o acesso a reuniões por qualquer cidadão.
Na contramão do fechamento, o artigo 48 define que “as reuniões das comissões serão públicas” – salvo em momento de declaração de guerra ou acordo sobre a paz ou, conforme o primeiro parágrafo, em caso de pautas “secretas” que devam ser discutidas na “presença apenas dos funcionários e técnicos ou autoridades convidadas”. Ou seja, via de regra as sessões devem ter debates em plenário abertos a qualquer pessoa.
O fechamento das reuniões já foi reprovado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que afirmou intenção de manter a ordem democrática da “casa do povo”, cujas portas, segundo ele, devem estar sempre abertas.
A Comissão de Direitos Humanos tem sessão marcada para amanhã, às 14h. Conforme apurou o iG , apesar do pedido de Henrique Alves para que Feliciano abrisse as portas, o encontro será fechado. O plenário terá cordão de isolamento da Polícia Legislativa. Manifestantes deverão assistir à reunião por meio de um telão em outra sala.
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, é alvo de novos protestos nesta quarta-feira (27 de março). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
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